Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de junho de 2019 o Decreto nº 9.854, que trata sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e a Câmera loT – órgão que tem como objetivo regular e incentivar a tecnologia no Brasil.
O Plano Nacional de IoT é um projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com a sociedade civil. O objetivo apresentado é promover mais segurança jurídica para que os brasileiros possam criar soluções mais corretas e eficientes.
O que é Internet das Coisas (loT)?
A Internet das Coisas se refere a conexão de objetivos do dia a dia com a internet, ou seja, objetivos com a capacidade de coletar e transmitir dados. Por exemplo, a televisão é um equipamento que era off-line e se transformou para o on-line. Agora imagine a iluminação de um local, as câmeras ou o ar-condicionado se conectando com a internet e oferecendo recursos extras, como comando de voz, operação a distância, entre inúmeras outras possibilidades.Objetivos do Plano Nacional das Coisas
O Art. 3º do Decreto nº 9.854 aponta que os objetivos do plano são:- Melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT;
- Promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital;
- Incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação neste setor;
- Buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e
- Aumentar a integração do País no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no País.
